Salgueiro agora conta com Política Municipal para Educação Especial e Inclusiva, instituída por lei oriunda de projeto apresentado na Câmara de Vereadores por Agauedes Sampaio. O texto foi sancionado recentemente pelo prefeito. Devem ser contempladas pessoas com transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

O autor do projeto explica no que consiste a lei. “Significa que alunos público-alvo da Educação Especial não poderão ser excluídos do ensino regular por conta da sua deficiência. O município fica obrigado a dar o auxílio para que seja garantido o acesso à educação desses alunos especiais”, esclareceu Agaeudes em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 9.

A nova legislação assegura benefícios como prioridade na matrícula, transporte acessível, material didático e equipamento próprio, apoio nas atividades pedagógicas e formação dos profissionais envolvidos na educação desses estudantes especiais.