O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (17.jul.2023) a regulamentação das grandes plataformas digitais. “O que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital”, afirmou. O petista discursou na abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia), em Bruxelas, na Bélgica.

“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, disse. O presidente criticou ainda a precarização do trabalho em aplicativos, como os de transporte e de entrega de refeições. “Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, afirmou.

Para ele, a revolução digital trouxe desafios que devem ser coordenados em conjunto por diversos países.

No final de abril, a Europa concluiu uma nova legislação para regular as chamadas big techs –grandes empresas de tecnologia como a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (dona do Google e YouTube). A legislação obriga as empresas a fornecerem informações a reguladores e pesquisadores externos sobre como funcionam os algoritmos que controlam o que as pessoas veem nas plataformas. Também cria regras sobre a segmentação de anúncios.

O Canadá, por sua vez, aprovou em 24 de junho um projeto de lei que obriga essas empresas de tecnologia a pagarem companhias de mídias pela veiculação de conteúdos jornalísticos na internet.

No Brasil, está em construção um projeto com objetivos semelhantes, o PL das fake news. Previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no início de maio, o relator solicitou que o texto fosse retirado de pauta por considerar certa a derrota. Desde então, não há previsão para uma nova votação. A proposta segue com entraves.

Inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, o projeto de lei passou a propor a regulação das plataformas digitais e dividiu opiniões em todo o país.