Sob o argumento de descumprimento de contrato, a Prefeitura de Salgueiro concluiu um Processo Administrativo movido contra a Limpax, decidindo pela rescisão unilateral do contrato e proibindo a empresa de participar de licitações e contratar com a administração municipal por 180 dias. A decisão foi assinada pela secretária de Administração, Viviane Solano, nessa terça-feira, 28. Em sua defesa, a empresa afirmou que o processo foi eivado de vícios, com o mero objetivo de forçar uma rescisão indireta do contrato.

No processo, a Secretaria de Serviços Públicos alegou que a empresa não disponibilizou todos os equipamentos licitados; não apresentou documentos de licenciamento de veículos; opera com número de funcionários inferior ao previsto; se nega a disponibilizar motos para a fiscalização dos serviços; e foi notificada diversas vezes quanto a falta de coleta de resíduos sólidos, roço e capinação de ruas e terrenos baldios.

A Limpax negou a falta de licenciamento dos veículos e afirmou que a Secretaria de Serviços Público onerou o contrato além do normal, no sentido de provocar uma inexecução contratual. Disse que a secretaria deixou de expedir ordens de serviços, por diversas vezes, para a execução e não disponibilizou motos para a fiscalização porque os valores para os serviços não estavam sendo repassados pela prefeitura. Ainda acusou funcionários do governo de constrangerem os profissionais da limpeza, cobrando o cumprimento das 8 horas trabalhadas, sem faltas, ameaçando com descontos.

Mesmo com a rescisão a empresa deve se manter no serviço até o término do contrato assinado no inicio de 2022. Segundo a prefeitura, a decisão de se prorrogar o efeito da rescisão foi tomada para evitar prejuízo à continuidade do serviço de limpeza pública.