Quando o piso da enfermagem começar a vigorar efetivamente no Brasil, após todo o imbróglio judicial que foi parar no STF, hospitais, clínicas e demais estabelecidos de saúde de Salgueiro receberão um abatimento de imposto ao valorizarem esses importantes profissionais.

O prefeito sancionou recentemente a Lei Municipal n° 2.438/2022, que reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para estabelecimentos que pagarem o piso da categoria a, no mínimo, 80% do seu quadro de profissionais da enfermagem.

A lei, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, acrescentou uma alínea no Art. 68 do Código Tributário Municipal, baixando para 3% o ISS das empresas que cumprem o piso e não atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e para 2%, no caso de o estabelecimento prestar serviços à população pelo sistema público de saúde.

Piso está suspenso

No momento o piso da enfermagem, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, se encontra suspenso por decisão do STF. A instância máxima da justiça brasileira sustou o aumento dos profissionais da enfermagem por 60 dias, até que sejam apresentados esclarecimentos sobre os impactos financeiros da medida.