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Redação RP

Prefeitura de Salgueiro intima vendedores ambulantes sobre licença de uso de solo e ameaça apreensão de mercadorias

Publicada em 27/07/2022 às 14:54h

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Prefeitura de Salgueiro intima vendedores ambulantes sobre licença de uso de solo e ameaça apreensão de mercadorias

Fiscais da Prefeitura de Salgueiro estão percorrendo o centro comercial da cidade há alguns dias, notificando vendedores ambulantes sobre a licença de uso de solo. Quem não se regularizar, não poderá permanecer nas calçadas e outros locais públicos.

 

Na notificação, a prefeitura determina que toda a mercadoria seja retirada, sob pena de apreensão. Os comerciantes têm 15 dias para atender a intimação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 300. A prefeitura argumenta que a ação se baseia na Lei 1.570/2006, que instituiu o Código Tributário Municipal.

 

A iniciativa do governo municipal vem causando revolta entre os vendedores ambulantes, que tiram o sustento de suas famílias da atividade econômica autônoma.




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