A Ca?mara dos Deputados aprovou nesta terc?a-feira (3) por 410 votos a 11 e uma abstenc?a?o requerimento de urge?ncia para a tramitac?a?o de um projeto que estabelece a suspensa?o dos reajustes nas contas de luz que ve?m sendo sucessivamente aprovados pela Age?ncia Nacional de Energia Ele?trica (Aneel).

A urge?ncia foi pautada pelo presidente da Ca?mara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A aprovac?a?o da urge?ncia dispensa a discussa?o nas comisso?es da Ca?mara.

Com isso, o projeto vai diretamente para o plena?rio, mas ainda na?o ha? data para a votac?a?o.

O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisa?o da Aneel em relac?a?o ao reajuste no Ceara?. Mas, segundo Lira, embora a discussa?o tenha sido levantada por um parlamentar do Ceara?, a intenc?a?o e? ampliar os debates sobre o tema para outros estados.

“O projeto vai trazer a discussa?o para a causa da urge?ncia, para a anulac?a?o dos atos em geral. Na?o se trata so? do Ceara? na?o”, disse o presidente da Ca?mara.

Ceará

A Aneel autorizou o reajuste tarifário anual proposto pela Enel Distribuição Ceará, a concessionária de energia elétrica do estado, em 23,99% para consumidores residenciais.

Somado a outras unidades consumidoras, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.

A Enel responde por aproximadamente 3,8 milhões de unidades consumidoras no Estado.

O reajuste fez com que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abrisse um procedimento administrativo contra a concessionária.

Na ação, o Decon solicitou que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado.