Equipes de fiscalização do setor de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina estiveram, mais uma vez, nas ruas da área central da cidade nessa quarta-feira (27). O objetivo foi coibir a ocupação irregular de ambulantes.
Segundo a gestão, as normas do Código de Postura do Município estabelecem que é proibido impedir a passagem das pessoas nas calçadas.
O secretário executivo de Segurança Pública, Cícero Dirceu, alertou para caso o comerciante ou o ambulante insista em não se adequar a legislação municipal, podendo resultar em uma multa que varia de R$ 290,00 a R$ 2.900,00.
?O valor da infração vai depender da gravidade e do artigo desrespeitado. E caso a pessoa se enquadre em mais de um artigo, os valores podem ser somados?, pontuou.
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