Portaria reforça proibição de revistas vexatórias em unidades da Funase-PE
Publicada em 26/07/21 às 20:52hwww.rppanoramacom.br( JOTHA SILVEIRA)
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Uma portaria conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), publicada no Diário Oficial do Estado, reforçou a proibição de revistas vexatórias nas unidades socioeducativas de Pernambuco. De acordo com a Funase, o objetivo é dar mais destaque a uma medida que já estava prevista desde 2018, em uma normativa da instituição: o Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS). São consideradas revistas vexatórias aquelas que violem direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, o que está terminantemente proibido de acontecer nos espaços de atendimento a socioeducandos e de recepção a visitantes e funcionários da Funase. Essa orientação, que agora está sendo reforçada, já era repassada em capacitações introdutórias e formações […]
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