A fiscalização das novas medidas restritivas decretadas pelo Governo de Pernambuco, que começaram nesta quarta-feira (26) e vão até 6 de junho, contará com reforço de 5.089 postos de trabalho, envolvendo policiais civis e militares, bombeiros militares e servidores da Secretaria de Defesa Social e da Corregedoria Geral da SDS. Eles irão orientar a população a cumprir os horários e normas de funcionamento de atividades econômicas em 65 municípios do Agreste, onde as determinações serão mais rígidas. Também atuarão em outras 59 cidades da Região Metropolitana e Zona da Mata, nas quais haverá maiores restrições nos dois fins de semana do período (29 e 30 de maio e 5 e 6 de junho).

O investimento em jornadas extras feito pelo Governo de Pernambuco será de R$ 1.064.900,00. Durante as fiscalizações, as forças de segurança pública de Pernambuco, coordenadas pela SDS, vão fortalecer a vigilância quanto às limitações de circulação e uso de estabelecimentos e espaços públicos e privados abrangidos pelo Decreto Estadual nº 50.752, de 25 de março deste ano. Além disso, vão orientar os cidadãos a não se aglomerarem, manterem o distanciamento social e usarem adequadamente as máscaras.

“O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) estará ativado a partir desta quarta, durante essas duas semanas, a fim de coordenar as ações da segurança pública no enfrentamento à pandemia, que contam com apoio dos municípios. As operativas da SDS, guardas municipais, vigilâncias sanitárias, diretorias municipais de controle urbano e o Procon, assim como outros órgãos, estarão novamente nessa parceria. Um trabalho integrado que busca implementar essas medidas de restrição relacionadas às atividades sociais e econômicas, em mais um esforço neste momento bastante difícil pelo qual o Estado passa com relação à Covid“, explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Dos 5.089 reforços em jornada extra, 3.224 são policiais militares; 1.095, bombeiros militares; 692, policiais civis; 56 da Corregedoria Geral da SDS; e 22 da SDS, atuando no CICCR. “É importante lembrar que, sem o apoio da população, esse trabalho não será suficiente. Estaremos nas ruas para orientar e esclarecer, porém precisamos da adesão das pessoas às medidas, que visam a preservar a saúde de todos nós“, reforça o secretário, lembrando que quem insistir em desobedecer às normas pode ser conduzido a uma delegacia de Polícia Civil. Essas pessoas estão sujeitas a uma autuação por infração sanitária, como prevê o artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

Números

Desde 18 de março de 2020 até 23 de maio último, o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) registrou mais de 154 mil chamados relativos a denúncias de descumprimento de medidas de prevenção à Covid-19. Em 60% dos casos, as reclamações davam conta de aglomerações de pessoas, enquanto em 23% das denúncias o problema era o funcionamento irregular de bares e restaurantes e, em 9% dos casos, as ligações eram queixas sobre comércios que não respeitavam as medidas sanitárias. Desde o início da pandemia, mais de 1.800 pessoas tiveram de ser conduzidas a uma delegacia por descumprir as medidas sanitárias de prevenção decretadas pelo Governo de Pernambuco.

Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do telefone gratuito 190. O serviço funciona 24 horas por dia.

Restrições

O Decreto Estadual nº 50.752, de 25 de março, determina quarentena rígida para 65 municípios do Agreste, de 26 de maio a 6 de junho deste ano. Já em outros 59 municípios, que englobam cidades da Zona da Mata e toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), o fechamento de atividades não permitidas ocorre apenas nos dois fins de semana do período (dias 29 e 30 de maio e dias 5 e 6 de junho). De segunda a sexta-feira, permanece a limitação de funcionamento até as 20h. Para o Sertão, continua o funcionamento de atividades de segunda a sexta até as 20h, e aos sábados e domingos o expediente deve encerrar-se às 18h.