Dentro do prazo legal de vigência, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 04/2021, que cria o Programa de Crédito Popular de Salgueiro para Pequenos e Microempreendedores. De autoria do Poder Executivo, o PL foi acatado em primeiro e segundo turnos, após pedido da quebra do interstício legal pelo vereador Léo Parente. Basicamente os vereadores autorizaram a prefeitura a conceder empréstimos de até R$ 3 mil a pessoas inscritas no CadÚnico.

Antes da votação, os vereadores ouviram o vice-prefeito, Edilton Carvalho, na condição de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, para prestar esclarecimentos importantes à população. Respondendo questões majoritariamente dos vereadores da oposição, durante cerca de 2 horas no plenário, ele disse que inicialmente serão contempladas 250 pessoas e que as propostas serão analisadas por equipes da secretaria, sob sua supervisão. A verba virá do Fundo de Aval do Município, no montante de R$ 750 mil. Jovens, mulheres e pessoas com deficiência terão prioridade.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, em prazo ainda não definido, e será preciso submeter um projeto de empreendedorismo. A secretaria vai selecionar as propostas mais viáveis e capacitar os requerentes para que negócios fluam com sucesso e sejam rentáveis. O dinheiro solicitado precisa ser devolvido à prefeitura em 12 parcelas, com juros de 0,9% ao mês e carência de três meses para começar a pagar. Quem for pontual, terá a última parcela quitada pela prefeitura, através do Fundo de Aval, porém, os inadimplentes serão multados e inscritos na dívida ativa do município.

Vereadores da Bancada da Verdade levantaram questionamentos sobre o uso do CadÚnico (Cadastro Único) como uma exigência para o empréstimo, por considerarem que não se trata de uma iniciativa de assistência social e sim de crédito. Também apontaram alguns pontos dúbios no projeto, que precisam de adequação, o que deve ser regulamentado pelo prefeito. Apesar disso, chegaram a um consenso sobre a aprovação do projeto, levando em conta a grande necessidade da população por renda e emprego nesse momento tão difícil de pandemia.