O município de Petrolina deu mais um importante passo no combate à violência contra as mulheres: a criação de um comitê que atuará no monitoramento das vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência. O comitê criado através do Decreto nº 017/2021, instituído pelo prefeito Miguel Coelho, será coordenado pela Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade e contará com acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM).

A secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, explica que a formação do comitê agrega forças para coibir e prevenir a violência doméstica ou familiar. “Nosso objetivo é fazer o monitoramento das medidas protetivas de urgência para que todas as mulheres que a tenham recebam a fiscalização, visando garantir o cumprimento da lei pelos agressores e com o intuito de abolir a reincidência da violência“, disse.

A partir da formação do comitê, integrantes da GCM serão capacitados para prestar o devido atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar durante as visitas da Patrulha da Mulher. As ações do comitê também englobam a prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres petrolinenses. As medidas protetivas são mecanismos criados pela lei de caráter preventivo e protetivo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

O Comitê

O comitê será operacionalizado por meio de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESH), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VVDF), Ronda Maria da Penha da Polícia Militar e Patrulha da Mulher.

Em Petrolina, as denúncias podem ser feitas através dos telefones da Delegacia da Mulher 3866-6625; Patrulha da Mulher 153; ou ainda pelo 0800-281-8187 e também pelo número 180. Para prestar assistência social, psicológica e jurídica, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM)  está funcionando para atendimentos presenciais e remotos das 8h às 13h, telefones: (87) 3867-3516 e (87) 99165-1803 (WhatsApp).