O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez nessa quinta-feira, 18, uma Notícia de Fato contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (DEM), que incentivou comerciantes da cidade, de setores considerados não essenciais, a continuarem de portas abertas. A fala do prefeito, gravada em vídeo ontem, vai de encontro ao Decreto Estadual nᵒ 50.433/2021, que permite o funcionamento apenas de comércios essenciais no período de 18 a 28 de março.

A Procuradoria-Geral de Justiça recebeu denúncia da 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim e notificou o prefeito para que ele preste esclarecimentos em até 24 horas. O órgão alertou que o descumprimento das medidas estaduais e federais pode repercutir em infrações previstas no Código Penal e outras regras penais.

O prefeito foi advertido pela Procuradoria-Geral a seguir as normas sanitárias federal e estadual, sobretudo as relativas ao isolamento social, devendo prevalecer as medidas decretadas pelo Governo do Estado e a União.

“O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”, destaca o MPPE.