A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata de todos os passeios e visitas à Lagoa Azul de Maragogi, no litoral norte de Alagoas. Ela fica localizada na famosa praia de Antunes, uma região conhecida como “Caribe brasileiro” pela semelhança da cor da água do mar.
A decisão liminar desta segunda-feira (20) atende a ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o município de Maragogi, suspendendo um decreto de 2022 que autorizava a visitação —até então proibida— na região onde estão corais e peixes.
O decreto municipal suspenso autorizava a visitação diária de até três catamarãs e 40 lanchas, além de mais 20 fotógrafos e duas empresas de serviços de mergulho recreativo.
O MPF argumentou que o decreto foi feito à revelia do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) Costa dos Corais. Cita ainda que a autorização veio sem estudos técnicos ou consulta pública prévia, além de “priorizar o turismo em detrimento da proteção ambiental da área”.
A Prefeitura de Maragogi informou em nota que vai recorrer da decisão e que a liminar causa “impactos sociais e econômicos” a prestadores de serviço do turismo.
A APA onde está a maior barreira de corais do país foi criada em 1997 e protege 120 km de costa entre os municípios de Tamandaré (PE) e Maceió. A região protege espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas.
Fonte: UOL
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