O pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes feito pelos congressistas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou no sistema do Senado nesta 3ª feira (10.set.2024). O requerimento foi entregue ao presidente do Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 1 dia antes.

O documento tem 53 páginas e detalha o que os integrantes da oposição consideram como “crimes de responsabilidade” do ministro. Foi assinado por 152 deputados e é apoiado por 31 senadores.

A oposição pede a Pacheco também que seja instalada uma comissão especial para apurar a conduta de Moraes contra políticos de direita.

O pedido foi entregue a Pacheco com as assinaturas dos deputados e demais cidadãos. Os senadores da oposição decidiram não assinar o documento por caber exclusivamente ao Senado julgar esse tipo de processo.

No entanto, 31 senadores se manifestaram a favor da destituição do magistrado. Os dados são do site Voto Senadores, elaborado pela oposição.

Em paralelo ao requerimento, uma petição virtual tem cerca 1,4 milhão de assinaturas até a noite desta 3ª feira (10.set).

ENTENDA

O impeachment ganhou força entre a oposição depois de vir a público mensagens que indicam o uso extraoficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar investigações contra bolsonaristas quando Moraes era presidente da Corte Eleitoral. O bloqueio do X, determinado pelo magistrado em 30 de agosto, também aumentou a pressão sob o ministro.

A entrega foi feita por deputados e senadores pessoalmente no gabinete de Pacheco, em um gesto político. O objetivo é pressionar o senador mineiro a avançar com o pedido de destituição de Moraes, já que a análise do pedido cabe à Casa Alta.

Ao receber o requerimento em mãos dos bolsonaristas, Pacheco disse que terá uma “decisão fundamentada” que considerará “critérios técnicos e políticos”. O pedido é encabeçado pelos deputados Bia Kicis (PL-DF), Carol De Toni (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o juiz Sebastião Coelho.

Embora muitos deputados apoiem o impeachment de Moraes, isso tem um peso político mais simbólico do que prático.

O processo de impeachment de ministros do STF deve ser iniciado no Senado. Se Pacheco decidir avançar com o processo, o julgamento será exclusivamente responsabilidade dos senadores, sem a influência direta dos deputados.