A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira, 13, uma proposta do Governo do Estado que garante uma distribuição mais equitativa da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios pernambucanos. O texto, aprovado com 34 votos a favor e dois contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse do ICMS inferior ao de 2023. A proposta apresentada pela governadora Raquel Lyra é defendida há mais de 10 anos pela Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco).

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, disse a governadora.

Com a aprovação desse projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre os municípios beneficiados estão São José do Belmonte, que deve ter um incremento de 86,31%, Brejo da Madre de Deus, com aumento previsto de 105,78%, e Água Preta, com expectativa de incremento de 121,57%. O projeto reduziu o peso do critério do Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica, e criou um indicador chamado Complemento do Valor Adicionado, direcionado exclusivamente aos municípios com baixo valor adicionado per capita. Essa medida reduz a diferença de transferência do ICMS entre os municípios.