O programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas, foi prorrogado até o dia 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.

A publicação também elimina o requisito de que, para acessar a plataforma do Desenrola, os brasileiros tenham uma conta Gov.br prata ou ouro.

Até o momento, o governo federal já possibilitou a renegociação de dívidas no valor de R$ 29 bilhões para 10,7 milhões de pessoas com a iniciativa – e a ideia é que ainda mais pessoas sejam contempladas.

O programa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. No início do mês, o Ministério da Fazenda já havia expressado a vontade de estender o programa – que, inicialmente, terminaria no dia 31 de dezembro deste ano.

Pessoas físicas devedoras com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto. O valor total das dívidas deve ser inferior a R$ 20 mil.

Mais informações são divulgadas na Plataforma Desenrola Brasil, onde também é possível renegociar as dívidas.

Fonte: Terra