O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (23.nov.2023) a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União. Depois, seguirá para o Congresso –que deve derrubar o veto.

A proposta foi aprovada pelo Senado pela 1ª vez em junho, mas foi alterada quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, precisou voltar para análise dos senadores. Em 25 de outubro, a Casa Alta validou a proposta em votação simbólica depois de a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitar as mudanças.

O veto integral ao texto é considerado uma vitória para o ministro Fernando Haddad. O chefe da Fazenda declarou em 13 de junho que a decisão do Senado de ampliar a desoneração “viola dispositivo constitucional”.

Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.

A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

A medida abrange os setores que mais empregam no país: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Poder 360